- Criação dos Conselhos Populares
de Educação, Saúde, Transportes, Habitação, Meio Ambiente, Cultura, Esportes,
etc, com representantes eleitos em cada bairro, distrito e município, para promover
a conscientização política e a participação direta da população no processo de
tomada de decisão e formulação dos programas e planejamento das ações dos
governos municipais, com acompanhando e controle popular sobre a execução das
políticas públicas para todos os setores;
- Garantia de participação direta na elaboração e
implantação dos planos diretores das cidades; luta por condições adequadas de
infraestrutura urbana (como calçamento, água encanada e saneamento, iluminação
pública, rede elétrica, telefonia e outros elementos) e social, como segurança
sob controle social, postos de saúde, escolas, transportes, assistência social
e outros;
- Promoção do desenvolvimento
voltado para a inclusão e a igualdade social, com a garantia do emprego, da
moradia, da geração de renda e a dignificação das condições de trabalho e
remuneração do quadro de servidores públicos;
- Expansão da presença do Estado
para a universalização do acesso aos serviços urbanos (saneamento, água, luz,
gás, etc) e dos serviços sociais básicos (saúde, educação, cultura, lazer,
segurança, habitação), visando à reversão do caráter de mercado hoje inerente
aos mesmos;
- Planejamento econômico e social
participativo visando o crescimento ordenado das cidades e do campo, a promoção
do uso social da propriedade e o desenvolvimento com qualidade de vida,
priorizando ações voltadas às camadas populares;
- Reforma urbana centrada no uso social da
propriedade e do solo urbano e de um plano de desenvolvimento social, com
imposto progressivo sobre o capital, as finanças, as grandes propriedades e
grandes fortunas, sob controle e fiscalização pelos trabalhadores, organizados
no Poder Popular;
- Estatização das empresas privadas de transportes,
saneamento, água, energia elétrica, coleta de lixo e expansão dos serviços
sociais, visando fortalecer sistemas públicos de educação, saúde, transportes e
garantir universalização do acesso ao serviço gratuito e de qualidade, com
melhoria dos salários e das condições de trabalho dos trabalhadores;
- Elaboração de programas de geração de emprego e
renda e serviços públicos de qualidade, tais como obras públicas com
fiscalização direta da população, construção de moradias, ampliação das redes
de saúde e educação, recuperação de prédios e instalações dos municípios,
jardinagem e tratamento paisagístico, limpeza urbana, obras de saneamento e de
construção de redes de abastecimento de água, ações preventivas de saúde,
controle de trânsito, reflorestamento e recuperação ambiental;
- Isenção de taxas e cobranças de serviços básicos
(água, luz, gás) para os desempregados e proteção contra as ações de despejo
por falta de pagamento em caso de desemprego;
- Programa de alimentação popular, com restaurantes
públicos e cestas básicas a preço subsidiado, para famílias cadastradas; abrigo
e alimentação para a população de rua, com a utilização de imóveis do Estado
para este fim;
- Reajustes anuais de salários dos servidores
públicos e implantação ou cumprimento dos planos de carreira elaborados a
partir de ampla participação dos trabalhadores.
- Incentivo à produção industrial
e agrícola voltada para o abastecimento interno, ao desenvolvimento de
infraestrutura e de empreendimentos nas áreas sociais, intensivas em trabalho e
geradoras de bem estar, como habitação, transportes, educação, saúde e cultura;
- Programa de reforma agrária e
de formação de cooperativas, voltado para a produção de hortifrutigranjeiros,
articulada à criação de mercados populares para venda de alimentos e produtos
do trabalho individual e cooperativo;
- Desapropriação de fazendas e
criação de áreas de produção de pequeno porte no entorno das cidades, com a
concessão do direito ao usufruto da terra sem direito de revenda;
- Programas de apoio público, sob
controle popular, a pequenos empreendimentos e à viabilização de pequenos
produtores agrícolas, com o estímulo à formação de cooperativas;
- Recuperação do patrimônio
histórico e incentivo ao turismo cultural e ecológico;
- Plano de desenvolvimento
científico e tecnológico que aponte para prioridades sociais: emprego, saúde,
educação, habitação, transportes, defesa civil, meio ambiente, habitação e
desenvolvimento urbano.
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