- Criação do Conselho Popular dos Direitos do
Cidadão, encarregado de traçar uma política de direitos para a população, de
coordenar a rede de Centros de Direitos e da Cidadania e de fiscalizar a
elaboração e a execução das políticas públicas de seguridade social, bem estar
e segurança;
- Criação dos Centros de Direitos
e da Cidadania, para prover juizados de pequenas causas, serviço de
identificação e de orientação à população;
- Garantia de cobertura
assistencial médica e social aos idosos e doentes crônicos; rede de creches
públicas;
- Programa de segurança
alimentar, para a garantia da alimentação básica a toda a população;
- Programas de combate contra
qualquer tipo de discriminação – racial, sexual, religiosa e outros;
- Políticas públicas voltadas à
promoção da saúde integral da mulher, no campo dos direitos sexuais e
reprodutivos, dos direitos sociais e das relações de trabalho;
- Política pública de segurança,
sob controle popular, para combater a violência com ações integradas de
distribuição de renda e desenvolvimento social, associadas a uma ação policial
prioritariamente investigativa.
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