- Criação dos Conselhos Populares
de Educação, para, através do Poder Popular, promover a necessária revolução na
educação, na lógica oposta à da mercantilização do ensino, da desigualdade de
acesso ao conhecimento e à reprodução da ideologia burguesa;
- Taxação progressiva dos lucros
obtidos pela rede privada, para financiar a expansão da escola pública; aumento
da fiscalização sobre as escolas particulares, nos planos acadêmico,
trabalhista e fiscal, com o descredenciamento, pelo Município, das empresas
educacionais de baixa qualidade ou em situação irregular;
- Universalização do acesso à
Educação Infantil e ao Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, com
elevação do padrão de qualidade do ensino, combatendo a lógica da reprodução
capitalista e da dominação burguesa, que reserva aos alunos da escola pública a
formação para o trabalho assalariado;
- Construção de uma escola
universal, laica e libertária, que permita ao educando obter uma formação
sólida, rica, crítica e abrangente, para levá-lo ao exercício pleno de suas
potencialidades e da cidadania;
- Melhoria dos salários e das
condições de trabalho dos profissionais de educação, com contratação apenas por
concurso, fim das terceirizações e dos contratos temporários, aplicação dos
planos de cargos e salários dentro do regime estatutário, elevação do padrão de
qualificação e programas de formação continuada;
- Autonomia e gestão
participativa nas escolas, com eleição para os cargos de diretores e garantia
da participação das comunidades escolares nas decisões sobre o Projeto Político
Pedagógico e nas demais políticas de interesse da população e dos trabalhadores;
- Programa de apoio econômico às
famílias, com base na carência de cada uma e na existência de filhos e
agregados matriculados e estudando nas escolas públicas municipais;
- Programas de construção de
salas de leitura, bibliotecas, áreas esportivas e instalações adequadas e
condições materiais para o ensino de arte e educação física para todos os
estudantes da rede municipal.
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