Habitação

- Criação dos Conselhos Populares de Habitação, para participação direta da população na definição das políticas de moradia e controle popular sobre a aplicação das verbas públicas e fundos estatais voltados para este fim;

- Universalização do acesso à habitação de qualidade para todas as famílias;

- Pela legalização das ocupações e contra a política de remoções;

- Reassentamento, com infraestrutura urbana e moradia digna, próximo ao local da comunidade reassentada;

- Destinação das terras públicas para habitação de interesse social (famílias abaixo de um salário minímo do DIEESE);

- Combate à especulação imobiliária, pela aplicação da função social da propriedade;

- Taxação progressiva dos impostos sobre a propriedade;

- Articulação dos programas habitacionais e de implantação de infraestrutura com uma política de geração de emprego e renda;

- Envolvimento das universidades e dos institutos de pesquisa na implementação do plano de reforma urbana, com o redirecionamento de ações de ensino, pesquisa e extensão, articulando temáticas sociais ao planejamento e desenvolvimento urbano.